Aprovada regulamentação da profissão de restaurador

                       

 

O Plenário aprovou ontem a regulamentação da profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados (PLS 370/2007). Foram rejeitadas alterações feitas na Câmara para restabelecer o texto original, do senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA). O texto segue para sanção.

Em Plenário, senadores discutem o projeto e decidem rejeitar alterações que haviam sido implementadas por deputados Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Pelo projeto, podem exercer a profissão os diplomados em graduação ou pós-graduação naquela especialidade, além dos diplomados em qualquer curso de nível superior com experiência há pelo menos três anos e os diplomados em curso técnico reconhecido.
A proposta ainda institui o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Confecor) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Concor), órgãos de registro profissional e de fiscalização do exercício da profissão.

No relatório para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que o substitutivo da Câmara não assegurava a fiscalização do exercício da profissão pelo poder público.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) posicionou-se contra a regulamentação, argumentando que o projeto cria uma burocracia “para nada”.

Jornal do Senado

 

 

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)