Licitação - comissão temporária da modernização da Lei 8.666/1993

                          

Excesso de formalismo atrapalha licitações, avaliam especialistas

                                       

                              

Vital do Rêgo (3º à esq.) e Kátia Abreu ouvem o ex-deputado Luis Roberto Ponte, autor do projeto, em meio a especialistas Foto: Lia de Paula

O excesso de formalismo nas licitações foi criticado ontem por especialistas em audiência pública na comissão temporária que estuda a modernização da Lei 8.666/1993, que trata das aquisições e contratos feitos pelo governo. A comissão pretende estudar sugestões para elaborar a minuta de um novo projeto. A lei em vigor já teve mais de 600 propostas de mudanças, sendo 518 projetos da Câmara, 157 do Senado e 50 medidas provisórias.
O sócio da Pricewaterhouse Coopers, Gileno Gurjão Barreto, disse que o excesso de formalismo provoca perda de tempo com a exigência de documentos desnecessários. Ele defendeu a indenização pela não conclusão de obra, com adoção de seguro, desde que houvesse abertura maior a seguradoras internacionais. Ele propôs que a negociação do pregão eletrônico possa ser estendida a outras modalidade de contratação, dentro de parâmetros predeterminados.

Para o especialista sênior em aquisições do Banco Mundial Carlos Bouza, um orçamento bem feito sempre ajuda a chegar ao orçamento estimado. Já o seu colega de instituição, Frederico Rabelo, também especialista em aquisições, frisou que o único caminho hoje de contratação de alta qualidade ocorre pela inexigibilidade de licitação, que chega a 90% no ramo das consultorias. Segundo ele, uma legislação adequada poderia garantir um processo competitivo de qualidade.

Para o ex-deputado Luis Roberto Ponte, autor do projeto que deu origem à Lei 8.666/1993, é preciso elaborar uma norma que previna a adoção de critérios subjetivos, como forma de evitar irregularidades nas compras públicas.

Cadastro nacionalA representante da Confederação Nacional dos Municípios, Juliana dos Santos Loiola, sugeriu a criação de um cadastro nacional de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública, o que resguardaria o prefeito de empresas interessadas em burlar o sistema.

Já o secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Machado Costa, apontou dificuldades para conciliar interesses privados e do governo nas licitações e ressaltou que a deficiência para o administrador especificar o bem leva ao encarecimento futuro da obra.

Para o chefe de gabinete do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Leite Ribeiro, o aperfeiçoamento da lei deve desestimular a prática de cartéis.

O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Edmundo Oliveira, disse que as aquisições “não podem servir para beneficiar os amigos do rei” e cobrou eficiência nas licitações.

A comissão é presidida por Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relatora Kátia Abreu (PSD-TO), que agradeceu as sugestões e ressaltou que, muitas vezes, a dispensa de licitação chega a ser mais complexa que a própria licitação. O relator-revisor, Waldemir Moka (PMDB-MS), disse que o excesso de formalismo prejudica até quem tem boa-fé.

Jornal do Senado

 

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)